EM QUE CONSISTE O DIREITO A FÉRIAS E COMO É REGULAMENTADO?

 

 

 

 

O que são férias?

Férias são um período de descanso remunerado concedido ao trabalhador após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "período aquisitivo".

Quem tem direito a férias?

Todo empregado, com registro em carteira, tem direito a férias, independentemente da sua função ou do tempo de serviço.

Quanto tempo de férias o trabalhador tem direito?

O trabalhador tem direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Quando o trabalhador deve tirar as férias?

As férias devem ser concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Como é calculado o valor das férias?

O valor das férias é o mesmo do salário normal do trabalhador, acrescido de 1/3 (um terço).

Exemplos práticos:

• Um trabalhador que não faltou ao serviço no período aquisitivo terá direito a 30 dias de férias, com o valor de 30 dias de salário + 30 dias de 1/3 (um terço).
• Um trabalhador que faltou 10 dias ao serviço no período aquisitivo terá direito a 24 dias de férias, com o valor de 24 dias de salário + 24 dias de 1/3 (um terço).

Dicas úteis:

• O trabalhador deve consultar o seu contrato de trabalho ou a convenção coletiva da sua categoria para verificar se há alguma cláusula específica sobre as férias.
• O trabalhador deve comunicar ao empregador com antecedência a sua intenção de tirar férias.
• O trabalhador deve guardar a documentação que comprove o pagamento das férias, como a folha de pagamento ou o recibo de férias.

Regulamentação do direito a férias

O direito a férias é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 129. 

A CLT também estabelece as regras para o cálculo do valor das férias, o período de concessão das férias, e as hipóteses de interrupção das férias.

Perguntas e respostas:

1. Quais são os requisitos para o trabalhador ter direito a férias?

Para ter direito a férias, o trabalhador deve:

• Ter registro em carteira;
• Ter trabalhado por pelo menos 12 meses;
• Não ter faltado ao serviço mais de cinco vezes no período aquisitivo.

2. O que acontece se o trabalhador não tirar as férias dentro do prazo?

Se o trabalhador não tirar as férias dentro do prazo, o empregador deverá pagar ao trabalhador um adicional de 1/3 (um terço) sobre o valor das férias.

3. O trabalhador pode vender as férias?

O trabalhador pode vender apenas 1/3 (um terço) das férias.

4. O trabalhador pode tirar as férias em dois períodos?

Sim, o trabalhador pode tirar as férias em dois períodos, desde que um dos períodos tenha pelo menos 10 dias corridos.

5. O que acontece se o trabalhador for demitido antes de tirar as férias?

Se o trabalhador for demitido antes de tirar as férias, o empregador deverá pagar ao trabalhador o valor das férias, acrescido de 1/3 (um terço).

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