QUAIS SÃO OS DIREITOS RELACIONADOS AO SALÁRIO E REMUNERAÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA?

 

 

 

O salário é a contraprestação devida e paga pelo empregador ao empregado, como contraprestação do serviço prestado. 

A remuneração é o somatório de tudo o que o empregado recebe do empregador, a título de pagamento pelo trabalho prestado, incluindo o salário, as gratificações, os adicionais, as horas extras, entre outros.

A legislação trabalhista brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura ao trabalhador uma série de direitos relacionados ao salário e remuneração. 

Esses direitos visam garantir que o trabalhador receba um salário justo e adequado às suas necessidades, bem como que receba todas as verbas devidas a título de remuneração.

Direitos relacionados ao salário

Os direitos relacionados ao salário são aqueles que determinam o valor do salário, as formas de pagamento, e os prazos para o pagamento.

Salário mínimo

O salário mínimo é o menor valor que o empregador pode pagar ao trabalhador por sua jornada de trabalho. 

O valor do salário mínimo é definido anualmente pelo governo federal, levando em consideração a inflação e o custo de vida.

Piso salarial

Além do salário mínimo, algumas categorias profissionais também possuem piso salarial definido por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. 

O piso salarial é o valor mínimo que o empregador deve pagar aos trabalhadores da categoria, independentemente da função ou da experiência.

Formas de pagamento

O salário pode ser pago em dinheiro, em espécie, ou em forma de bens ou serviços. 

No entanto, o pagamento em dinheiro é a forma mais comum.

Prazos para o pagamento

O salário deve ser pago mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. 

Caso o pagamento seja realizado após o prazo, o empregador deverá pagar uma multa ao trabalhador.

Direitos relacionados à remuneração

Os direitos relacionados à remuneração são aqueles que determinam quais verbas devem ser pagas ao trabalhador a título de remuneração, além do salário.

Horas extras

As horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. 

O valor das horas extras deve ser o dobro do valor da hora normal de trabalho.

Adicional noturno

O adicional noturno é pago ao trabalhador que labora no período compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. 

O valor do adicional noturno deve ser de 20% do valor da hora normal de trabalho.

Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é pago ao trabalhador que exerce suas atividades em condições insalubres. 

O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de insalubridade do ambiente de trabalho.

Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é pago ao trabalhador que exerce suas atividades em condições perigosas. 

O valor do adicional de periculosidade é de 30% do salário base do trabalhador.

Férias

O trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados. 

O valor das férias deve ser o mesmo do salário normal do trabalhador.

13º salário

O 13º salário é uma gratificação natalina paga ao trabalhador, independentemente da função ou da experiência. 

O valor do 13º salário deve ser igual a um doze avos do salário recebido pelo trabalhador no ano.

Vale-transporte

O vale-transporte é um benefício concedido ao trabalhador para custear o seu deslocamento entre a residência e o trabalho. 

O valor do vale-transporte é calculado com base na distância entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado para garantir o pagamento de parcelas rescisórias ao trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. 

O empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador no FGTS.

Outros direitos

Além dos direitos mencionados acima, a legislação trabalhista também assegura ao trabalhador uma série de outros direitos relacionados ao salário e remuneração, como o direito à irredutibilidade salarial, o direito à estabilidade no emprego, o direito à participação nos lucros ou resultados da empresa, entre outros.

Conclusão

Os direitos relacionados ao salário e remuneração são importantes para garantir que o trabalhador receba um salário justo e adequado às suas necessidades, bem como que receba todas as verbas devidas a título de remuneração. 

O trabalhador deve estar ciente desses direitos e exigir que eles sejam respeitados pelo empregador.

 

 

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Postado por: https://aquitememprego.com.br

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